Candidaturas abertas até 31 março para empresas em concelhos declarados em calamidade ou contingência
Contexto
O Banco Português de Fomento e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal lançaram o 6º aviso do IFIC — Linha Reindustrializar (Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026), com uma dotação de 150 milhões de euros destinada a apoiar empresas afetadas pelas recentes tempestades, inundações e cheias que atingiram Portugal.
No seguimento das declarações de situação de calamidade e de contingência causadas pela Tempestade Kristin e outros fenómenos climáticos extremos em fevereiro de 2026, o Regulamento do sistema de incentivos do IFIC foi alterado através da Portaria nº 94-A/2026/1, de 27 de fevereiro, para incluir apoio específico a investimentos de recuperação e reforço estrutural nas regiões afetadas.
Este aviso insere-se na Componente C5 — Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com financiamento não executado do PRR agora direcionado para apoio de emergência.
A quem se destina
Podem candidatar-se:
- Sociedades comerciais (qualquer dimensão ou forma jurídica)
- Empresários em Nome Individual (ENI)
- Localizados em concelhos declarados em situação de calamidade ou contingência
Concelhos elegíveis (definidos nas seguintes resoluções):
- RCM n.º 15-B/2026
- RCM n.º 15-C/2026
- Despacho n.º 1532-E/2026
- Despacho n.º 1917-B/2026
- Despacho n.º 2389-A/2026
Principais concelhos afetados incluem: Leiria, Porto de Mós, Pombal, Batalha, Alcobaça, Nazaré, Marinha Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, entre outros (consultar resoluções oficiais para lista completa).
Majoração especial: Empresas diretamente afetadas pela Tempestade Kristin beneficiam de condições majoradas.
Projetos elegíveis
São apoiados projetos de Investimento em Inovação Produtiva, podendo incluir Investigação e Desenvolvimento (I&D), orientados para o reforço estrutural das empresas:
1. Aumento da resiliência física
- Reforço de instalações industriais e comerciais
- Reparação e modernização de equipamentos
- Proteção de infraestruturas contra eventos climáticos extremos
- Sistemas de drenagem e proteção contra inundações
2. Ampliação da capacidade produtiva
- Aquisição de novos equipamentos produtivos
- Expansão de instalações
- Modernização tecnológica
- Automação e digitalização de processos
3. Diversificação da produção
- Desenvolvimento de novos produtos ou serviços
- Entrada em novos mercados
- Alteração de processos produtivos
- Investigação e Desenvolvimento aplicado
4. Proteção dos sistemas de comunicação e energia
- Sistemas de backup energético
- Infraestruturas de comunicação resilientes
- Soluções de energia renovável e autonomia energética
- Proteção de sistemas informáticos críticos
Apoio financeiro
Dimensão do investimento
- Investimento mínimo: 100.000 euros
- Investimento máximo: 10.000.000 euros
- Dotação total do aviso: 150.000.000 euros
Taxa de incentivo
As taxas de incentivo variam conforme dimensão da empresa e natureza do investimento (consultar regulamento IFIC para valores específicos). Tipicamente:
- PME: Taxas mais elevadas
- Grandes empresas: Taxas base
- Majorações aplicáveis para empresas mais afetadas
Forma de incentivo
- Incentivo não reembolsável (a fundo perdido)
- Adiantamento inicial de 30% do incentivo aprovado
- Reembolsos intercalares conforme execução
- Pagamento final após conclusão e verificação
Despesas elegíveis
Investimento Produtivo:
- Máquinas e equipamentos novos
- Equipamentos informáticos e software
- Construção ou remodelação de edifícios (máximo 30% do investimento produtivo)
- Instalação e montagem de equipamentos
- Custos de ligação às redes
Investigação e Desenvolvimento:
- Despesas com pessoal afeto a I&D
- Equipamentos e materiais para I&D
- Serviços de consultoria em I&D
- Despesas gerais diretamente relacionadas com projeto I&D
IMPORTANTE: Todas as despesas devem respeitar as regras do RGIC (Regime Geral dos Incentivos à Contratação) e do regulamento IFIC.
Prazos críticos
- Abertura candidaturas: 2 março 2026
- Encerramento candidaturas: 31 março 2026, 17h59
- Início investimento: Até 31 julho 2026
- Conclusão investimento: Conforme aprovação (tipicamente 18-24 meses)
Documentação obrigatória
Para candidatura, as empresas devem apresentar:
- Formulário de candidatura preenchido
- Declaração de danos emitida por:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), OU
- Câmara Municipal, OU
- Seguradora, OU
- Avaliação bancária
⚠️ ALERTA: Segundo a NERLEI, a obtenção desta declaração com valorização de danos tem-se revelado difícil. A associação empresarial defende que deveria ser aceite autodeclaração, como noutras linhas do BPF.
- Memória descritiva do projeto
- Calendário de realização física e financeira
- Demonstração de viabilidade económico-financeira
- Demonstração de cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm)
Apoio à candidatura
NERLEI – Formulário de Pré-Avaliação Gratuito
A NERLEI CCI disponibiliza formulário de pré-avaliação gratuito para empresas associadas da região de Leiria interessadas em candidatar-se. Este serviço permite:
- Avaliação preliminar da elegibilidade
- Identificação de documentação necessária
- Orientação sobre enquadramento do projeto
- Apoio técnico especializado
Contacto NERLEI: Email: comunicacao@nerlei.pt
Website: www.nerlei.pt
Outras associações empresariais regionais
Empresas de outras regiões devem contactar as suas associações empresariais locais para apoio técnico.
Como proceder
- Verificar elegibilidade — Confirmar se concelho está em situação de calamidade/contingência
- Obter declaração de danos — Contactar CCDR, Câmara, seguradora ou banco
- Preparar projeto — Definir investimentos, orçamentos e cronograma
- Contactar apoio técnico — NERLEI ou outra associação empresarial
- Submeter candidatura — Até 31 março, 17h59
- Aguardar decisão — Análise pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal
Submissão online: Portal Recuperar Portugal ou plataforma BPF (consultar documentação oficial)
Contactos para esclarecimentos:
- Email: ific@recuperarportugal.gov.pt
- Email: ific@bpfomento.pt
- Linha de apoio: (consultar portal oficial)
Contexto e desafios
A Tempestade Kristin, que atingiu Portugal em fevereiro de 2026, causou danos significativos em dezenas de concelhos, especialmente na região Centro. Empresas de Leiria, Porto de Mós, Pombal e outros concelhos reportaram destruição de coberturas, equipamentos, stocks e infraestruturas.
Testemunhos empresariais: Segundo Sónia Calado, administradora do Grupo DRT (moldes de injeção de plásticos), “passado mais de um mês sobre a tempestade Kristin, apesar das moratórias já aprovadas, os apoios diretos à reconstrução ainda não chegaram ao terreno.” A empresária viu a cobertura e uma parede metálica da sua fábrica de Leiria destruídas pelos ventos.
Críticas ao processo:
- A exigência de declaração de danos valorizada tem-se revelado difícil de obter
- CCDR e Câmaras não estão a emitir declarações com valorização
- Seguradoras e bancos demoram semanas/meses
- NERLEI defende aceitação de autodeclaração, como noutras linhas
Dificuldades adicionais: As empresas mais afetadas enfrentam um dilema: precisam de apoio urgente para reconstruir, mas os processos burocráticos são morosos. A NERLEI e outras associações empresariais estão a pressionar para simplificação dos requisitos.
Por que isto importa
Para empresas severamente afetadas pelas tempestades, este apoio pode representar a diferença entre recuperação e encerramento. Com 150 milhões de euros disponíveis e apoio até 10 milhões por projeto, o programa tem dimensão significativa.
No entanto, o prazo extremamente curto (candidaturas em março, investimento a iniciar até julho) cria pressão adicional sobre empresas já fragilizadas pela destruição causada pelos fenómenos climáticos extremos.
Recomendação urgente: Empresas elegíveis devem contactar imediatamente apoio técnico (NERLEI ou outras associações) e iniciar preparação de candidaturas, dado que restam apenas 13 dias até ao encerramento.
📎 Fontes:
- Banco Português de Fomento
- Estrutura de Missão Recuperar Portugal
- IAPMEI
- Portaria nº 94-A/2026/1, de 27 de fevereiro
- NERLEI CCI
- ECO Sapo (9 março 2026)