HBA Consultores

Áreas de intervenção

Dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100% elétrica, dado o seu claro contributo para descarbonização, melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e do tráfego.

Área geográfica

Todo o Território Nacional.

Taxa de financiamento

T1 – 4.000€ / 5.000€
T3, T4, T5, T6 – 50%
T7 – 80%

Beneficiários elegíveis

■ Tipologia 1 – são elegíveis pessoas singulares, IPSS eoutras instituições de cariz social.

■ Tipologias 3, 4, 5 e 6 – são elegíveis pessoas singularese pessoas coletivas.

■ Tipologia 7 – são elegíveis para atribuição do incentivo candidaturas para apoio à aquisição e instalação depostos de carregamento de veículos elétricos, devidamente ligados à Rede Mobi.E, em espaços comuns de uso privado associados a unidades multifamiliares de habitação em propriedade horizontal, apresentadas por moradores ou administrações de condomínio para lugares de estacionamento num mesmo condomínio/CPE.

Despesas elegíveis

FONTE: START_PME

A exemplo de anos anteriores, a Ordem disponibiliza, uma vez mais e poucas horas após ser conhecido o documento que Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, entregou na Assembleia da República, a análise à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025.

Este é um trabalho realizado por um conjunto de consultores da Ordem que pretende, desde logo, alertar para as principais alterações que se preveem possam vir a constar da redação final do documento.

Dividida em oito capítulos, esta análise apresenta, de forma sintética e esquematizada, as alterações mais relevantes que será necessário ter em conta e que abarcam o IRS; benefícios fiscais; IRC; IVA; imposto do selo; IMT; contribuições extraordinárias e notificações eletrónicas.

Recorde-se que a votação na generalidade está prevista para 31 de outubro e a discussão na especialidade ocorrerá entre 22 e 28 de novembro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Clique aqui para consultar a análise.

FONTE: OCC

A Autoridade Tributária está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem como objetivo a confirmação ou alteração da sua atividade económica na nova classificação CAE Rev.4.

O processo é simples e passa pelo preenchimento de inquérito online que deverá ser respondido até ao final de novembro de 2024.

Cada empresa deve consultar os seus códigos atuais de atividade em CAE Rev.3 e escolher cuidadosamente os novos códigos CAE Rev.4 que mais se adequam à atividade que exerce. Até lá, as empresas devem realizar a conversão, escolhendo cuidadosamente o(s) código(s) que melhor descreve(m) a sua atividade.

A partir do início de 2025, as CAE Rev.4 indicadas no inquérito IRCAE serão automaticamente atualizadas nos registos oficiais (Autoridade Tributária, Instituto Nacional de Estatística e Instituto dos Registos e Notariado) e refletidas em todas as interações com estas entidades.

Responda ao inquérito em ircae.ine.pt  – Preenchimento on-line do formulário eletrónico, com autenticação através do NIF/NIPC e da senha de acesso ao Portal das Finanças. Após entregar a sua resposta, poderá obter um resumo/comprovativo em PDF.

Para consulta

Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 4

Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022
Veio estabelecer uma nova versão da classificação das atividades económicas (CAE) no seio da União Europeia que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025. Trata-se da CAE Rev.4 (ou NACE Rev. 2.1 para usar a nomenclatura internacional) que irá assim substituir a CAE Rev. 3.

Deliberação n.º 1346/2024
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
73.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística ― Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4 (CAE ― Rev. 4).

FONTE: IAPMEI

Estão abertas até 30 de novembro as candidaturas ao estatuto PME Líder, um selo de prestígio que distingue as PME que, pelas suas qualidades de desempenho e perfil de risco, se posicionam como motor da economia nacional em vários setores de atividade.

Para candidatar a sua empresa, deve manifestar esse interesse junto de um dos bancos parceiros desta iniciativa, que efetuará a análise do perfil de risco, formalizando posteriormente a proposta ao IAPMEI.

A comunicação da atribuição do estatuto PME Líder é feita pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal, no caso das empresas do setor do Turismo.

As PME Líder, além do prestígio conferido por esta distinção, têm ainda acesso a um conjunto de benefícios, como condições especiais junto da banca e de uma rede de serviços em várias áreas.

Consulte aqui o Regulamento PME Líder e PME Excelência 2024 e toda a informação associada.

FONTE: IAPMEI

Estão abertas até 31 de janeiro as candidaturas para a segunda edição do Programa de Formação em Gestão para PME do Nova SBE VOICE Leadership, em parceria com o IAPMEI, iniciativa que visa dinamizar um ecossistema em torno do desafio de aumentar a competitividade da economia portuguesa.

O Nova SBE VOICE Leadership proporciona aos seus participantes:
 

• Conhecimento especializado, através de workshops práticos e formação específica por especialistas em gestão de PME, dotando-os de ferramentas essenciais para enfrentar os desafios do mercado atual; 
• Networking estratégico, numa oportunidade de se conectar com outros líderes empresariais, mentores experientes e uma comunidade vibrante, criando laços valiosos para o futuro;
• Mentoria personalizada, com aconselhamento direto de profissionais experientes que irão guiar as empresas rumo ao sucesso, partilhando conhecimentos e estratégias personalizadas.

O programa, dirigido a gestores de PME (um por empresa), contempla uma jornada formativa de 80 horas, com possibilidade de apoio de mais de 400 mentores, especializados em seis áreas críticas para o crescimento e internacionalização das empresas.

O IAPMEI e a Nova SBE convidam todas as PME a fazerem parte desta jornada e a integrarem esta comunidade exclusiva de líderes empresariais!

Mais informação e candidaturas aqui.

A iniciativa Nova SBE Voice Leadership Initiative, que celebrou no passado mês de setembro o seu 1.º aniversário, foi lançada com o objetivo de capacitar 5 mil PME até 2026 através de um programa de formação em gestão com seis áreas temáticas de conhecimento base.

Desde então, foram registadas mais de 3 mil candidaturas, tendo sido selecionadas 1250 para a primeira edição.

FONTE: IAPMEI

No que diz respeito à inflação, o Governo prevê que no final de 2024 a subida média dos preços atinja 2,6% e que em 2025 desacelere para 2,3%. O Governo conta ainda com uma manutenção da taxa de desemprego nos 6,5% e espera ter um excedente orçamental de 0,2%.

Concluísse assim, que apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das PME, a verdade é que também não se identificam iniciativas de maior risco que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2025.

FONTE: Raize

O programa Centro 2030 lançou seis novos avisos para Sistemas de Incentivos de Base Territorial.

Os avisos destinam-se a apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade.

Os projetos deverão estar enquadrados no respetivo investimento territorial integrado, correspondendo cada aviso a uma região:

• Centro2030-2024-47 – ITI CIM da Região da Beira Baixa
• Centro2030-2024-48 – ITI CIM da Região Beiras e Serra da Estrela
• Centro2030-2024-49 – ITI CIM da Região Viseu Dão Lafões
• Centro2030-2024-50 – ITI CIM da Região de Coimbra
• Centro2030-2024-51 – ITI CIM da Região de Leiria
• Centro2030-2024-52 – ITI CIM da Região do Médio Tejo

Consideram-se elegíveis, as ações, enquadradas na estratégia da abordagem territorial da ITI respetiva, que promovam a diversificação da base produtiva regional, desde que relacionadas com:

• Criação de micro e pequenas empresas

Correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas

Com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

CANDIDATURAS

Podem candidatar-se, no Balcão dos Fundos, as micro e pequenas empresas do território de intervenção da CIM. A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

O período de candidaturas decorre até:

• 18h00 do dia 29/11/2024 para os avisos referentes às regiões da Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Viseu Dão Lafões e Coimbra,
• 18h00 do dia 16/12/2024 para p aviso correspondente à Região do Médio Tejo, e
• 18h00 do dia 31/12/2024 para o aviso relativo à Região de Leiria.

Consulte aqui:

• Centro2030-2024-47 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região da Beira Baixa
• Centro2030-2024-48 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região Beiras e Serra da Estrela
• Centro2030-2024-49 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região Viseu Dão Lafões
• Centro2030-2024-50 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região de Coimbra
• Centro2030-2024-51 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região de Leiria
• Centro2030-2024-52 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região do Médio Tejo

Fonte: Balcão dos Fundos

Os Polos Europeus de Inovação Digital (PEID) lançaram uma ferramenta de avaliação da maturidade digital que ajudará as PME a identificar os seus pontos fortes e fracos na transformação digital das suas empresas.

A ferramenta está aberta a todas as empresas e disponível gratuitamente em 32 línguas.

As empresas podem usar esta ferramenta para avaliar sua maturidade em seis critérios-chave: estratégia empresarial digital, preparação digital, melhoria das competências digitais, gestão de dados, automatização e inteligência e digitalização ecológica. Com esta perspetiva, as PME podem planear o seu crescimento digital de forma mais eficaz e receber aconselhamento personalizado dos seus polos europeus de inovação digital locais. Além disso, outros intervenientes, como a Rede Europeia de Empresas e os polos industriais, podem tirar partido da ferramenta de avaliação da maturidade digital para ajudar as suas PME a digitalizar e utilizar a inteligência artificial.

Composta por 228 polos, a Rede EDIH dedica-se a reforçar as capacidades digitais das empresas e das organizações do setor público. Com 151 polos financiados pelo Programa Europa Digital da Comissão e 77 apoiados por recursos nacionais ou regionais, a rede será um catalisador da inovação digital e do crescimento em toda a Europa.

A ferramenta de avaliação da maturidade digital ajudará a alcançar a meta da Década Digital de 75 % de adoção da IA, da computação em nuvem e/ou dos megadados pelas empresas europeias. A rede de Polos Europeus de Inovação Digital (PEID), juntamente com o Gabinete de IA, agora em pleno andamento, será um balcão único para as PME e os serviços públicos que procuram soluções de IA e transformação digital.

Mais informações sobre os Polos Europeus de Inovação Digital (PEID) e a ferramenta de avaliação da maturidade digital.

FONTE: COMISSÃO EUROPEIA

O Programa PME na Rota da Sustentabilidade é um plano de ação nacional, desenhado pelo IAPMEI para orientar e capacitar as empresas portuguesas na adoção de práticas sustentáveis de forma integrada, para uma transformação positiva.

Acreditamos que incentivar a adoção generalizada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos princípios ESG, permitirá fortalecer a resiliência e a responsabilidade social das empresas e contribuir para a construção de uma economia competitiva, mais ética, equitativa e ambientalmente consciente.

O Programa assenta em 6 Eixos de Atuação:

> Conceção e Implementação de Políticas Públicas
> Informação e Sensibilização
> Formação e Capacitação
> Promover o Investimento e Financiamento
> Reconhecimento de Boas Práticas 
> Disseminação de Boas Práticas  

E integra 40 Iniciativas, 11 das quais iniciativas bandeira, das quais se destacam algumas já em desenvolvimento: 

> Parceria RDP Internacional – Sustentabilidade Empresarial;
> Descarbonizar a Indústria 2.0; 
> Passaporte Digital na Indústria;
> A economia circular na indústria.

FONTE: IAPMEI

A Associação Industrial Portuguesa quer aumentar o nível de literacia financeira das Pequenas e Médias Empresas nacionais. Prepara-se, no âmbito do Portugal 2030, para levar para o terreno um programa que promete envolver 1.000 PME num conjunto de iniciativas que visam reforçar as suas competências na utilização e acesso a soluções de financiamento inovadoras.

Ciente da importância do financiamento para o crescimento do tecido empresarial português e, consequentemente, da economia nacional, a AIP, através do SIAC Qualificação, integrado no programa Compete 2030, vai avançar, numa primeira fase, com o desenvolvimento de um estudo de base comparativa internacional em países que utilizam com experiência significativa instrumentos de dívida e capital mais estruturados.

Através deste benchmarking, realizado com recurso à comparação das PME portuguesas com as empresas de países mais avançados em termos de soluções de financiamento, casos do Reino Unido, Suíça, Noruega, Países Baixos, Itália, França, Alemanha, Singapura, EUA e Canadá, serão depois estruturadas 34 ações de sensibilização e de capacitação junto de um total de 1.000 PME nacionais.

“Há muito tempo que a AIP trabalha na conceção e dinamização de projetos na área do financiamento. É uma das áreas críticas na atividade das PME”, refere José Eduardo Carvalho, Presidente da AIP, salientando a oferta de soluções de financiamento existente, designadamente as que envolvem cofinanciamento público e/ou partilha pública de risco, casos de soluções de capital e quase capital assim como as soluções de crédito, incluindo obrigações e ações, através do mercado de capitais.

Está prevista a organização, ao longo dos próximos meses, de um total de 25 webinares em que serão divulgados os resultados do benchmarking, mas também feita a apresentação de propostas de melhoria de soluções existentes e/ou de novas soluções de financiamento.

A AIP irá também realizar oito bootcamps nas três regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), visando a capacitação direta dos participantes (empresários e gestores de PME) nas diversas temáticas definidas, assim como a experimentação através de casos práticos sobre metodologias e instrumentos financeiros disponíveis, com utilização de ferramentas adequadas.

No final, será ainda realizado um seminário de encerramento, em que serão apresentados e disseminados os principais resultados da operação realizada pela AIP junto das PME, evento este em que serão evidenciadas as boas práticas nacionais e internacionais, com casos de uso inovadores ao nível do financiamento e capitalização, e especificadas melhorias a introduzir nas soluções de financiamento e fiscalidade ajustadas às necessidades efetivas das PME.

FONTE: AIP