O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) prolongou até 30 de junho de 2026 o prazo para conclusão de formações apoiadas pelo Cheque-Formação + Digital. Este apoio, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permite a trabalhadores ativos receberem até 750 euros por ano para investir em formação digital.
A medida foi criada pela Portaria n.º 246/2022 e recentemente atualizada pela Portaria n.º 8/2024, integrando o Programa Emprego + Digital 2025. O prolongamento do prazo — inicialmente previsto para terminar em dezembro de 2025 — reflete o reconhecimento da importância estratégica da capacitação digital dos trabalhadores portugueses num mercado cada vez mais tecnológico.
A quem se destina
Podem candidatar-se:
- Trabalhadores por conta de outrem (setor público ou privado)
- Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais
- Empresários em Nome Individual (ENI)
- Sócios de Sociedades Unipessoais por Quotas
- Trabalhadores em Funções Públicas
Requisitos obrigatórios:
- Residência legal em Portugal continental
- Situação contributiva regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária
- Não estar de baixa médica no momento da candidatura
- Ter vínculo ativo ao mercado de trabalho
Não são elegíveis:
- Desempregados (existem outros programas específicos)
- Reformados
- Trabalhadores de baixa no momento da candidatura
Como funciona o apoio
Valor do apoio
- Montante máximo: 750 euros por trabalhador
- Periodicidade: A cada 12 meses (contados desde a aprovação da primeira candidatura)
- Utilização: Pode ser usado numa ou mais formações, desde que a soma não ultrapasse o limite anual
- Tipo de despesas elegíveis: Inscrição, frequência e certificação da formação
Áreas de formação elegíveis
O apoio destina-se a formações no domínio digital, incluindo:
- Inteligência Artificial: Ferramentas, aplicações práticas e ética
- Produtividade Digital: Microsoft Office, Google Workspace, ferramentas colaborativas
- Marketing e Vendas Digitais: Redes sociais, SEO, publicidade online, e-commerce
- Programação e Desenvolvimento: Linguagens de programação, desenvolvimento web
- Cibersegurança: Proteção de dados, gestão de riscos digitais
- Análise de Dados: Excel avançado, Power BI, data analytics
- Transformação Digital: Digitalização de processos, automação
Não existe carga horária mínima ou máxima definida. A formação pode ser presencial, mista ou totalmente online, desde que ministrada por formadores em tempo real (não apenas vídeos gravados).
Entidades formadoras
A formação deve ser prestada por:
- Entidades certificadas pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho)
- Universidades e instituições de ensino superior
- Escolas profissionais
- Outras entidades com diplomas de criação que contemplem atividades formativas
Pode consultar a lista completa de entidades formadoras certificadas no site da DGERT. Exemplos de entidades elegíveis incluem Nova SBE, FLAG, CEGOC, Galileu, ISLA, entre muitas outras.
Exemplo prático: Nova Digital
A Nova Digital (Nova SBE Executive Education) é uma das entidades que oferece formações elegíveis para este apoio, com três programas específicos:
- Introdução à Inteligência Artificial (30 horas): Ferramentas de IA, aplicações práticas, prompt engineering e ética
- Ferramentas de Produtividade Digital (30 horas): Microsoft 365, Google Workspace, automação e colaboração
- Marketing e Vendas Digitais (30 horas): Redes sociais, SEO, publicidade online e estratégias digitais
Estas formações são 100% online com sessões síncronas, têm duração de 75 dias de acesso aos conteúdos, e custam 750€ (valor exato do reembolso). A Nova Digital oferece ainda opções de pagamento em 12 mensalidades sem juros e disponibiliza um Kit de Apoio à Candidatura para facilitar o processo de submissão ao IEFP.
Outras opções: Existem dezenas de entidades formadoras elegíveis em todo o país, com formatos presenciais, online ou mistos. Compare programas, horários e metodologias antes de decidir.
Prazos importantes
- Candidaturas: Regime aberto (até esgotamento da dotação orçamental)
- Início da formação: Pode ser desde 28 de setembro de 2022
- Conclusão da formação: Até 30 de junho de 2026 (prazo máximo)
- Pedido de reembolso: Até 45 dias úteis após o término da formação
- Prazo de pagamento: 30 dias úteis após pedido de reembolso (com documentação completa)
Como proceder
Passo 1: Escolher a formação
- Identificar necessidades de formação digital
- Pesquisar entidades formadoras certificadas
- Confirmar que a formação incide no domínio digital
- Verificar valores e condições
Passo 2: Registar-se no iefponline
- Aceder a iefponline.iefp.pt
- Criar conta ou fazer login com Chave Móvel Digital
- Completar dados pessoais
Passo 3: Submeter candidatura
- Preencher formulário de candidatura
- Anexar documentos obrigatórios:
- Documento de identificação
- IBAN
- Declaração de situação fiscal regularizada (Finanças)
- Declaração de situação contributiva regularizada (Segurança Social)
- Justificação da necessidade da formação
- Compromisso de honra
- Aguardar decisão (até 30 dias úteis)
Passo 4: Realizar a formação
- Após aprovação, inscrever-se e pagar a formação
- Concluir com aproveitamento
- Obter certificado emitido na plataforma SIGO
Passo 5: Pedir reembolso
- Submeter pedido de encerramento no iefponline
- Anexar:
- Certificado SIGO (obrigatório)
- Comprovativos de pagamento
- Declaração da entidade formadora
- Receber reembolso por transferência bancária (30 dias úteis)
Questões práticas importantes
Posso iniciar a formação antes da aprovação? Sim. Porém, o risco de não aprovação é do candidato.
Posso fazer várias formações? Sim, mas o valor total reembolsado no ano não pode ultrapassar 750€. Só pode ter uma candidatura ativa de cada vez.
A empresa pode pagar a formação? Não. O Cheque-Formação + Digital é um apoio individual. A candidatura e a fatura devem estar em nome do trabalhador.
Tenho de pagar IVA? As formações profissionais estão isentas de IVA. Se a entidade cobrar IVA, esse valor não é reembolsado.
E se já beneficiei este ano? Pode candidatar-se novamente 12 meses após a data de aprovação da primeira candidatura.
Impacto para os trabalhadores
A transformação digital não é uma tendência — é uma realidade irreversível que afeta todos os setores de atividade. Os dados mais recentes demonstram que a capacitação digital deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito básico de empregabilidade:
- Estudos europeus indicam que 90% dos empregos já requerem algum nível de competência digital
- Em Portugal, apenas 56% da população ativa tem competências digitais básicas (abaixo da média europeia de 64%)
- A Estratégia Digital Nacional prevê que 90% das PME atinjam intensidade digital básica até 2030
O Cheque-Formação + Digital representa uma oportunidade concreta de investir em capacitação com apoio financeiro direto. Com 750 euros, é possível aceder a formações de qualidade que, de outra forma, poderiam ser financeiramente inacessíveis.
Os benefícios práticos incluem:
- Maior empregabilidade e competitividade no mercado de trabalho
- Progressão na carreira através de novas competências
- Aumento de produtividade com domínio de ferramentas digitais
- Adaptação às mudanças tecnológicas nos setores de atividade
- Acesso a melhores remunerações associadas a funções mais qualificadas
Para gestores e empresários, o programa permite ainda desenvolver competências em áreas críticas como transformação digital de processos, marketing online e análise de dados — conhecimentos essenciais para a modernização e competitividade das empresas portuguesas.
O prolongamento do prazo até junho de 2026 dá mais tempo para planear e executar percursos formativos estruturados. Quem aproveitar o apoio ainda este ano pode voltar a candidatar-se em 2026 (respeitando os 12 meses), maximizando o investimento em desenvolvimento profissional com apoio público.
Fontes:
- IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Portaria n.º 246/2022 e Portaria n.º 8/2024
- Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
- DECO Proteste (outubro 2025)
- Doutor Finanças (novembro 2025)