A Enterprise Europe Network é a maior rede do mundo de apoio às PME e startups com ambições internacionais. Criada pela Comissão Europeia, a Network conta atualmente com mais de 450 entidades parceiras em mais de 40 países, reunindo cerca de três mil especialistas locais.
O principal objetivo da EEN-PORTUGAL é ajudar as empresas portuguesas, particularmente as pequenas e médias empresas e startups, a tornarem-se mais inovadoras e competitivas em mercados internacionais, disponibilizando-lhes informação estratégica e serviços de apoio.
SERVIÇOS
A EEN-PORTUGAL assume-se como um instrumento facilitador na internacionalização das PME nacionais e consequente aumento da sua competitividade, disponibilizando às empresas e agentes da envolvente um vasto conjunto de serviços especializados de apoio à inovação e à internacionalização.
Numa lógica de integração de competências e sob os princípios think small first (PME) e one stop shop, as 10 entidades que constituem o consórcio EEN-PORTUGAL são parceiros de proximidade junto das PME.
Entre os serviços disponibilizados às PME e agentes da envolvente, destacam-se:
> organização de eventos de brokerage e missões empresariais ao estrangeiro;
> submissão de oportunidades de cooperação de empresas portuguesas na base de dados da Comissão Europeia (POD – Partnering Opportunities Database);
> facilitação domatching associado a expressões de interesse de empresas portuguesas sobre oportunidades de cooperação apresentadas por empresas estrangeiras e de expressões de interesse recebidas de empresas estrangeiras sobre oportunidades de cooperação apresentadas por empresas portuguesas;
> facilitação de acordos de cooperação entre empresas portuguesas e empresas estrangeiras, quer ao nível comercial, tecnológico e de investigação, incluindo cooperação no âmbito do programa Horizonte Europa.
Encontra-se disponível a 4ª edição do MAP, que tem como referência dados integrantes da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativas ao exercício de 2023.
Este instrumento disponibiliza às empresas um conjunto de indicadores de natureza económica e financeira, refletindo também a sua evolução.
Ao identificar no dashboard disponível a ocorrência de eventuais fragilidades, o MAP possibilita às empresas uma reflexão sobre a sua situação económica e financeira e a respetiva evolução, tendo como referência um conjunto de indicadores e tendo em conta o setor de atividade e a dimensão da empresa em causa.
A ferramenta disponibiliza ainda alguns indicadores específicos, que permitem entender a eficácia operacional, capacidade para suportar gastos financeiros, o equilíbrio financeiro e o nível de autonomia financeira da empresa, tendo por referência a dimensão da empresa.
De 28 de abril a 29 de maio, decorrem as candidaturas ao “Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital – Coaching 4.0”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta iniciativa tem como objetivo apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) na transformação digital dos seus modelos de negócio, fomentando a integração de tecnologia nos processos e práticas empresariais.
Através da atribuição de vales “Coaching 4.0”, as empresas podem aceder a serviços especializados que constam no Catálogo de Serviços de Transição Digital, como consultoria, capacitação digital, apoio na redefinição estratégica e na adoção de novas ferramentas digitais. O foco está em capacitar as PME para enfrentar os desafios da economia digital, tornando-as mais competitivas, inovadoras e resilientes.
Esta medida tem como objetivo impulsionar a transformação dos modelos de negócio das PME portuguesas, contribuindo para a sua digitalização, maior competitividade e resiliência.O investimento é composto por quatro grupos de ações:
«Rede Nacional de Test Beds»: criação de uma Rede Nacional de Test Beds que proporcione as condições necessárias às empresas para desenvolver e testar novos produtos e serviços e acelerar o processo de transformação digital, através de equipamento físico e equipamento de teste de infraestruturas ou de simuladores virtuais/digitais.
Comércio Digital: programa para a digitalização de PME, focalizado nas microempresas do setor comercial, com vista a ativar os seus canais de comércio digital, incorporar tecnologia nos modelos de negócio e desmaterializar os processos com clientes e fornecedores por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação.
O objetivo é criar 30 infraestruturas de banco de ensaio (test beds) e testar pelo menos 3.000 produtos ou serviços em fase-piloto;
Incluirá três projetos:
«Aceleradoras de Comércio Digital», com a criação de 25 aceleradoras locais, regionais ou setoriais (entidades que disponibilizam orientação, mentoria e apoio financeiro às empresas em fase de arranque e PME para as ajudar a crescer), bem como de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio das PME (com um objetivo de 25.000 PME);
«Bairros Comerciais Digitais», que apoiarão a digitalização (com plataformas de comércio eletrónico e entregas) de 75 áreas comerciais, localizadas em centros urbanos, zonas suburbanas ou rurais, a fim de impulsionar estas zonas e promover a coesão territorial e a economia local;
«Internacionalização via E-commerce», para ajudar as empresas a desenvolver novos canais de vendas no estrangeiro através das vendas em linha.
Apoio a modelos de negócio para a transição digital: Coaching 4.0, um programa para apoiar as empresas na adoção de tecnologias digitais avançadas;
Empreendedorismo – com medidas como:
«Voucher para Start-ups – Novos Produtos Verdes e Digitais», um programa de vales destinado a apoiar empresas em fase de arranque que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e ecológicos;
«Reforço da Estrutura nacional para o empreendedorismo – Startup Portugal», com investimentos no mapeamento do ambiente das empresas em fase de arranque, a fim de identificar desafios e soluções ligadas à agenda do empreendedorismo e à execução dos respetivos planos de ação;
«Vale para Incubadoras/Aceleradoras» de empresas em fase de arranque, para apoiar as incubadoras e as aceleradoras no seu desenvolvimento, incluindo a adoção de novas tecnologias digitais, melhoria dos recursos à sua disposição e reforço do seu conhecimento e as suas capacidades, a fim de apoiar empresas em fase de arranque com modelos de negócio assentes no digital.
Resultados e Objetivos
Apoiar 12.500 PME através da criação de 25 aceleradoras de comércio digital locais, regionais ou setoriais, bem como um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio das PME.
O apoio consistirá numa avaliação e diagnóstico do nível de digitalização das PME beneficiárias, bem como na prestação de serviços e incentivos específicos para aumentar a adoção de tecnologias digitais no modelo de negócio dos beneficiários.
Criar 600 produtos ou serviços em fase-piloto desenvolvidos na Rede Nacional de Test Beds (com a intenção de alcançar pelo menos o nível de maturidade tecnológica 5).
Selecionar 30 Test Beds para serem posteriormente instalados com o equipamento necessário para permitir o desenvolvimento e teste de produtos-piloto na rede nacional de Test Beds. A cobertura dos setores industriais, bem como dos respetivos subsetores, deverá corresponder à prevista para os Digital Innovation Hubs, a fim de gerar sinergias e complementaridades com a rede de Digital Innovation Hubs.
Aumentar para 3.000 o número de produtos ou serviços em fase-piloto desenvolvidos na Rede Nacional de Test Beds (com a intenção de alcançar o nível de maturidade tecnológica 5).
Criar 75 bairros de comércio digital em centros urbanos e zonas suburbanas ou rurais
Estes investimentos deverão abranger a conectividade e a infraestrutura digital local, em particular a instalação ou melhoria dos equipamentos e instalações existentes de acesso à internet sem fios para os clientes das zonas comerciais. Deverão contemplar também a integração de soluções tecnológicas de gestão de entrega de encomendas e a adoção de meios de pagamento eletrónicos, de forma a digitalizar a experiência de consumo, assim como o modelo de negócio das lojas.
Aumentar para 25.000 o número de PME apoiadas através da criação de 25 aceleradoras comércio digital locais, regionais ou setoriais, bem como um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio das PME. O apoio consistirá numa avaliação e diagnóstico do nível de digitalização das PME beneficiárias, bem como na prestação de serviços e incentivos específicos para aumentar a adoção de tecnologias digitais no modelo de negócio dos beneficiários.
Apoiar 8.500 PME e 100 incubadoras de empresas por um dos seguintes programas:
Internacionalização via E-commerce;
Ações Coaching 4.0 de apoio a modelos de negócio para a transição digital;
Vouchers para Startups para o desenvolvimento de novos produtos ecológicos e digitais;
Vales para incubadoras e aceleradoras de empresas em fase de arranque tendo em vista o seu desenvolvimento tecnológico.
Mapear 5.000 empresas em fase de arranque identificando as suas características empresariais principais na plataforma da Startup Portugal. A nova plataforma deverá acompanhar o ecossistema das empresas em fase de arranque, em especial, mas não apenas, as empresas de base digital. A plataforma deverá ser disponibilizada a todo o ecossistema (empresas em fase de arranque, investidores, aceleradoras/incubadoras, entidades públicas).
A tributação autónoma é um conceito importante no campo da legislação fiscal que afeta muitos empresários e profissionais independentes. É um regime tributário que se aplica a determinadas despesas empresariais e que implica uma taxa fixa a ser paga além dos impostos habituais sobre o rendimento.
O que é a tributação autónoma?
A tributação autónoma é uma forma de tributação aplicada a despesas específicas, independentemente da atividade principal da empresa ou do rendimento obtido. Ela foi introduzida para evitar a dedução total dessas despesas, limitando assim os benefícios fiscais relacionados com elas. Em vez de permitir a dedução integral, o regime de tributação autónoma estabelece uma taxa fixa a ser aplicada a essas despesas.
Quais são as despesas sujeitas à tributação autónoma?
Existem várias categorias de despesas empresariais que estão sujeitas à tributação autónoma. As principais são:
Viaturas: Despesas relacionadas à aquisição, utilização, manutenção e reparação de veículos utilizados pela empresa.
Despesas de representação: Custos associados a almoços, jantares, eventos de networking e outras atividades de relacionamento com clientes ou fornecedores.
Ajudas de custo e subsídios de refeição: Valores pagos aos funcionários para cobrir despesas relacionadas a viagens, alojamento e refeições durante o exercício das suas funções.
Despesas não documentadas: Despesas que não possuam faturas associada ao NIF da empresa
Bónus empresariais: bónus superiores a 27500 euros, pagos a gestores, administradores ou gerentes superiores e que representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual da empresa.
Essas são apenas algumas das despesas mais comuns sujeitas à tributação autónoma. É importante consultar a legislação para obter uma lista completa e atualizada.
Quais são as taxas de tributação autónoma?
As taxas de tributação autónoma variam de acordo com o tipo de despesa. Consulte as taxas em vigor no momento:
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos (1)
10% / 27,50% / 35%
Despesas de representação
10%
Despesas não documentadas
50% / 70%
Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal claramente mais favorável
35% / 55%
Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria não faturadas a clientes
5%
Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerentes
35%
Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes
35%
Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiem de isenção total ou parcial
23%
Note que os veículos elétricos de passageiros até 62.500€ estão isentos de taxa de tributação autónoma, enquanto os veículos híbridos plug-in têm uma diminuição de 2,5% na taxa, de acordo com os valores referidos acima.
Dicas para se manter sempre a par das tributações autónomas
Como empresa sujeita à tributação autónoma, é importante cumprir com algumas obrigações fiscais. Aqui estão algumas das principais responsabilidades a serem consideradas:
Registe e documente todas as despesas: É fundamental manter um registo detalhado e organizado de todas as despesas sujeitas à tributação autónoma. Guarde os comprovativos de pagamento, faturas e outros documentos relevantes que comprovem essas despesas. Esses registos serão essenciais durante a preparação das declarações fiscais.
Calcule e pague a tributação autónoma corretamente: Com base nas taxas estabelecidas pela legislação fiscal do seu país, calcule o valor devido da tributação autónoma para cada categoria de despesa. Esses valores devem ser incluídos no cálculo do seu imposto sobre o rendimento e pagos dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária.
Esteja atualizado sobre a legislação fiscal: As leis fiscais estão sujeitas a mudanças e atualizações regulares. É importante manter-se informado sobre as alterações na legislação relacionada com tributação autónoma, para garantir que está a cumprir as obrigações fiscais em vigor.
Consulte um profissional de contabilidade ou fiscalidade: Dada a complexidade da tributação autónoma e das leis fiscais em geral, pode ser interessante procurar a orientação de um profissional de contabilidade ou fiscalidade. Ele poderá ajudá-lo a entender as implicações específicas da tributação autónoma no seu negócio, garantir o cumprimento das obrigações fiscais e ajudá-lo a otimizar a sua situação tributária.
A tributação autónoma pode ser um desafio para muitos empresários e profissionais independentes, mas compreender as suas implicações é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação. Ao entender quais as despesas estão sujeitas à tributação autónoma, calcular corretamente os valores devidos e manter-se atualizado sobre a legislação fiscal, irá evitar surpresas desagradáveis no futuro.
