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Centro 2030 financia PMEs da Região Centro em diagnósticos técnicos e avaliação de oportunidades de I&D

O Centro 2030 lançou um novo aviso para apoiar micro, pequenas e médias empresas na aquisição de serviços de consultoria especializados em inovação, com foco específico em Economia Circular. Este programa de regime simplificado visa apoiar as PMEs da Região Centro na identificação de oportunidades de desenvolvimento, resolução de problemas técnicos e desenho de processos produtivos mais sustentáveis e competitivos.

A iniciativa insere-se na Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) da Região Centro e está alinhada com a Agenda Regional para a Economia Circular, respondendo à crescente necessidade das empresas portuguesas de adaptarem os seus modelos de negócio aos princípios da sustentabilidade e circularidade.

A quem se destina

Podem candidatar-se:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
• Com atividade há pelo menos 1 ano
• Localizadas na NUTS II – Centro
• Que pretendam investir em serviços de consultoria em inovação

Não são elegíveis:

• Empresários em Nome Individual (ENI)
• Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada
• Prestadores de serviços ou profissionais liberais sem forma jurídica de empresa

Serviços de consultoria elegíveis

O apoio destina-se à aquisição de serviços de consultoria em inovação nas seguintes áreas:

• Diagnósticos técnicos sobre produtos ou processos produtivos
• Avaliação de oportunidades de I&D (Investigação e Desenvolvimento)
• Identificação de problemas técnicos que afetem a competitividade empresarial
• Desenho de modelos e processos produtivos regenerativos alinhados com os princípios da Economia Circular

Apoio financeiro disponível

• Taxa de cofinanciamento: até 80% do investimento elegível
• Apoio máximo por candidatura: 15.000€ (FEDER)
• Dotação orçamental total do aviso: 10 milhões de euros

Este financiamento permite às empresas aceder a conhecimento técnico especializado com um investimento próprio reduzido, facilitando a implementação de práticas inovadoras e sustentáveis.

Prazos importantes

• Abertura de candidaturas: 31 de outubro de 2025
• Encerramento de candidaturas: 27 de fevereiro de 2026, às 18h00

Como proceder

1. Avaliar necessidades – Identificar áreas onde a consultoria especializada pode criar valor
2. Selecionar consultores – Escolher entidades especializadas em inovação e economia circular
3. Preparar candidatura – Reunir documentação e elaborar projeto
4. Contactar entidades de apoio – NERLEI, NERSANT ou outras associações empresariais regionais oferecem apoio técnico gratuito
5. Submeter candidatura – Através da plataforma do Centro 2030

Impacto para as empresas

A transição para modelos de economia circular deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade competitiva. A pressão regulamentar europeia, a evolução das preferências dos consumidores e as exigências crescentes das cadeias de fornecimento estão a criar um novo paradigma empresarial onde a eficiência de recursos e a sustentabilidade são fatores críticos de diferenciação.

Este apoio permite às PMEs aceder a conhecimento técnico especializado que, de outra forma, seria financeiramente inacessível para muitas empresas. Os serviços de consultoria em inovação podem ajudar a identificar oportunidades concretas de redução de custos através da otimização de recursos, desenvolver novos produtos ou serviços alinhados com princípios circulares, e preparar a empresa para responder às crescentes exigências de reporte de sustentabilidade.

A experiência de programas anteriores demonstra que empresas que investem em consultoria especializada conseguem implementar mudanças mais estruturadas e com maior retorno sobre o investimento, comparativamente a abordagens não assistidas. O regime simplificado deste aviso facilita ainda o processo de candidatura, reduzindo a complexidade burocrática habitualmente associada a estes programas.

Fontes:

• NERLEI CCI – Associação Empresarial da Região de Leiria
• Portugal 2030 – Centro 2030
• NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém
• Mais Ribatejo

Os resultados da edição de 2024 do estatuto PME Líder já estão disponíveis.

Consulte o dashboard com indicadores pesquisáveis, que retrata em detalhe este universo, com base nos seus níveis de solidez e de desempenho económico-financeiro.

No que respeita ao apuramento deste ano, salientamos:

Estas empresas tiveram um volume de negócios superior a 61 mil milhões de euros, exportações superiores a 10 mil milhões de euros e são responsáveis por mais de 429 mil postos de trabalho.

A distribuição setorial das PME Líder em 2024 segue a tendência dos anos anteriores, liderada pelo Comércio (33%), seguindo-se a Indústria (extrativa e transformadora) (24,8%), a Construção e  Imobiliário (12,7%) a par do  Turismo (12,7%) e os Serviços (10,8%).

Continuam a predominar as pequenas empresas, com uma relevância de 71,9% do total das PME Líder 2024, seguidas das médias empresas, com 22,3%, e das microempresas, com 5,8%.

É no distrito de Lisboa que está sediada a maioria das PME Líder (19,6%), seguido dos distritos do Porto (19,1%), Braga (10,1%) e Aveiro (8,7%).

As PME Líder 2024 evidenciam taxas de crescimento das vendas e das exportações de 6,6% e 2,3%, respetivamente.

No que se refere ao desempenho económico, o EBITDA atinge mais de 8,6 mil milhões de euros (+13,6%) e os resultados líquidos superam os 5,2 mil milhões de euros (+11,7%). A Autonomia Financeira média destas empresas é de 59,4%.

O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenho económico-financeiro superior. É atribuído em parceria com o Turismo de Portugal (no caso das empresas do setor do Turismo), um conjunto de bancos parceiros e o Grupo Banco Português de Fomento, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros.

As PME Líder têm acesso a um vasto conjunto de benefícios, como condições especiais de acesso a produtos financeiros, a facilitação da relação com a banca e o prestígio associado à marca PME Líder na relação com os seus stakeholders, fatores determinantes no suporte ao investimento e ao relacionamento com os mercados.

De entre as 13 394 empresas agora distinguidas com o Estatuto Líder, serão em breve apuradas as que se destaquem pelo seu melhor desempenho, sendo-lhes atribuído o Estatuto PME Excelência, criando condições acrescidas de visibilidade para estas empresas.

FONTE: IAPMEI

O StartUP Voucher é um programa promovido pelo IAPMEI que visa apoiar jovens licenciados até aos 29 anos na criação do próprio emprego em áreas de base tecnológica.

Através de capacitação, mentoria e apoio financeiro, o programa apoia projetos empresariais em fase de ideia, contribuindo para a transição digital, inovação e criação de emprego qualificado.


No âmbito das iniciativas da União Europeia, o “Programa Temático Inovação e Transição Digital” apoia a inovação, a digitalização e a transformação tecnológica, com o objetivo de manter a competitividade global e promover uma economia baseada no conhecimento. A adaptação dos trabalhadores e das empresas às mudanças é uma prioridade, reconhecendo a importância de investir não apenas em tecnologia, mas também no desenvolvimento do capital humano e na criação de empregos qualificados.
É neste contexto que se promove a criação do próprio emprego em áreas de base tecnológica, incentivando o surgimento de novos negócios inovadores, que modernizem a economia e contribuam para a transição digital e ecológica. 

O StartUP Voucher oferece condições para desenvolver novos modelos de negócio, incentivando a qualificação técnica e a adaptação ao mercado de trabalho em constante transformação. De forma aberta e inclusiva, o programa promove a criação de empregos de qualidade e valor, alinhados com estratégias ambientais, sociais e de governança (ESG).

 

• Aviso  2025-01|StartUP Voucher
• Formulário de Candidatura
• Guia de Apoio à Preparação de Candidatura
• FAQ (Perguntas Frequentes)

FONTE: IAPMEI

A Enterprise Europe Network é a maior rede do mundo de apoio às PME e startups com ambições internacionais. Criada pela Comissão Europeia, a Network conta atualmente com mais de 450 entidades parceiras em mais de 40 países, reunindo cerca de três mil especialistas locais.

Em Portugal, a Enterprise Europe Network é formada por um conjunto de entidades públicas e privadas que integram um consórcio, a EEN-PORTUGAL, liderado pelo IAPMEI.

O principal objetivo da EEN-PORTUGAL é ajudar as empresas portuguesas, particularmente as pequenas e médias empresas e startups, a tornarem-se mais inovadoras e competitivas em mercados internacionais, disponibilizando-lhes informação estratégica e serviços de apoio.

SERVIÇOS

A EEN-PORTUGAL assume-se como um instrumento facilitador na internacionalização das PME nacionais e consequente aumento da sua competitividade, disponibilizando às empresas e agentes da envolvente um vasto conjunto de serviços especializados de apoio à inovação e à internacionalização.

Numa lógica de integração de competências e sob os princípios think small first (PME) e one stop shop, as 10 entidades que constituem o consórcio EEN-PORTUGAL são parceiros de proximidade junto das PME.

Entre os serviços disponibilizados às PME e agentes da envolvente, destacam-se:

FONTE: IAPMEI

Encontra-se disponível a 4ª edição do MAP, que tem como referência dados integrantes da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativas ao exercício de 2023.

Este instrumento disponibiliza às empresas um conjunto de indicadores de natureza económica e financeira, refletindo também a sua evolução.

Ao identificar no dashboard disponível a ocorrência de eventuais fragilidades, o MAP possibilita às empresas uma reflexão sobre a sua situação económica e financeira e a respetiva evolução, tendo como referência um conjunto de indicadores e tendo em conta o setor de atividade e a dimensão da empresa em causa.

A ferramenta disponibiliza ainda alguns indicadores específicos, que permitem entender a eficácia operacional, capacidade para suportar gastos financeiros, o equilíbrio financeiro e o nível de autonomia financeira da empresa, tendo por referência a dimensão da empresa.
 
Mais informação e acesso ao dashboard MAP em: MAP – Mecanismo de Alerta Precoce

FONTE: IAPMEI

De 28 de abril a 29 de maio, decorrem as candidaturas ao “Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital – Coaching 4.0”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta iniciativa tem como objetivo apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) na transformação digital dos seus modelos de negócio, fomentando a integração de tecnologia nos processos e práticas empresariais.

Através da atribuição de vales “Coaching 4.0”, as empresas podem aceder a serviços especializados que constam no Catálogo de Serviços de Transição Digital, como consultoria, capacitação digital, apoio na redefinição estratégica e na adoção de novas ferramentas digitais. O foco está em capacitar as PME para enfrentar os desafios da economia digital, tornando-as mais competitivas, inovadoras e resilientes.

>Aviso N.º 18/C16-i02/2024 | 1.ª Republicação | CONCURSO ENCERRADO
>Aviso N.º 18/C16-i02/2024
>Perguntas Frequentes | Aviso N.º 18/C16-i02/2024 | 2.ª versão

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Coaching 4.0 – Vales PME

>Aviso N.º 22/C16-i02/2025 – 1.ª Republicação | CANDIDATURAS DE 28 DE ABRIL A 29 DE MAIO (ou até que seja atingido o limite da dotação orçamental estipulada no Aviso)
>Aviso N.º 22/C16-i02/2025

Esta medida tem como objetivo impulsionar a transformação dos modelos de negócio das PME portuguesas, contribuindo para a sua digitalização, maior competitividade e resiliência. O investimento é composto por quatro grupos de ações:

1. «Rede Nacional de Test Beds»: criação de uma Rede Nacional de Test Beds que propor­cione as condições necessárias às empresas para desenvolver e testar novos produtos e serviços e acelerar o processo de transformação digital, através de equipamento físico e equipamento de teste de infraestruturas ou de simuladores virtuais/digitais.
2. Comércio Digital: programa para a digitalização de PME, focalizado nas microempresas do setor comercial, com vista a ativar os seus canais de comércio digital, incorporar tecno­logia nos modelos de negócio e desmaterializar os processos com clientes e fornecedores por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação.

O objetivo é criar 30 infraestruturas de banco de ensaio (test beds) e testar pelo menos 3.000 produtos ou serviços em fase-piloto;           

Incluirá três projetos:

1. «Aceleradoras de Comércio Digital», com a criação de 25 aceleradoras locais, regio­nais ou setoriais (entidades que disponibilizam orientação, mentoria e apoio financeiro às empresas em fase de arranque e PME para as ajudar a crescer), bem como de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio das PME (com um objetivo de 25.000 PME);
2. «Bairros Comerciais Digitais», que apoiarão a digitalização (com plataformas de co­mércio eletrónico e entregas) de 75 áreas comerciais, localizadas em centros urbanos, zonas suburbanas ou rurais, a fim de impulsionar estas zonas e promover a coesão territorial e a economia local;
3. «Internacionalização via E-commerce», para ajudar as empresas a desenvolver novos canais de vendas no estrangeiro através das vendas em linha.

1. Apoio a modelos de negócio para a transição digital: Coaching 4.0, um programa para apoiar as empresas na adoção de tecnologias digitais avançadas;
2. Empreendedorismo – com medidas como:
   1. «Voucher para Start-ups – Novos Produtos Verdes e Digitais», um programa de vales destinado a apoiar empresas em fase de arranque que tenham ou queiram desenvol­ver modelos de negócio digitais e ecológicos;
   2. «Reforço da Estrutura nacional para o empreendedorismo – Startup Portugal», com investimentos no mapeamento do ambiente das empresas em fase de arranque, a fim de identificar desafios e soluções ligadas à agenda do empreendedorismo e à execu­ção dos respetivos planos de ação;
   3. «Vale para Incubadoras/Aceleradoras» de empresas em fase de arranque, para apoiar as incubadoras e as aceleradoras no seu desenvolvimento, incluindo a adoção de no­vas tecnologias digitais, melhoria dos recursos à sua disposição e reforço do seu conhe­cimento e as suas capacidades, a fim de apoiar empresas em fase de arranque com modelos de negócio assentes no digital.

Resultados e Objetivos

• Apoiar 12.500 PME através da criação de 25 aceleradoras de comércio digital locais, regionais ou setoriais, bem como um sistema de incentivos financeiros à digi­talização dos modelos de negócio das PME.

O apoio consistirá numa avaliação e diagnóstico do ní­vel de digitalização das PME beneficiárias, bem como na prestação de serviços e incentivos específicos para aumentar a adoção de tecnologias digitais no modelo de negócio dos beneficiários.

• Criar 600 produtos ou serviços em fase-piloto desenvolvidos na Rede Nacional de Test Beds (com a intenção de alcançar pelo menos o nível de ma­turidade tecnológica 5).
• Selecionar 30 Test Beds para serem posteriormente instalados com o equipamento necessário para permitir o desen­volvimento e teste de produtos-piloto na rede nacional de Test Beds. A cobertura dos setores industriais, bem como dos respetivos subsetores, deverá corresponder à prevista para os Digital Innovation Hubs, a fim de gerar sinergias e complementaridades com a rede de Digital Innovation Hubs.
• Aumentar para 3.000 o número de produtos ou serviços em fase-piloto desenvolvidos na Rede Nacional de Test Beds (com a intenção de alcançar o nível de maturidade tecno­lógica 5).
• Criar 75 bairros de comércio digital em centros urbanos e zonas suburbanas ou rurais

Estes investimentos deverão abranger a conectividade e a infraestrutura digital local, em particular a instalação ou melhoria dos equipamentos e instalações existen­tes de acesso à internet sem fios para os clientes das zonas comerciais. Deverão contemplar também a inte­gração de soluções tecnológicas de gestão de entrega de encomendas e a adoção de meios de pagamento ele­trónicos, de forma a digitalizar a experiência de consu­mo, assim como o modelo de negócio das lojas.

• Aumentar para 25.000 o número de PME apoiadas através da criação de 25 aceleradoras comércio digital locais, regionais ou setoriais, bem como um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio das PME. O apoio consistirá numa avaliação e diagnóstico do nível de digitalização das PME beneficiá­rias, bem como na prestação de serviços e incentivos específicos para aumentar a adoção de tecnologias digi­tais no modelo de negócio dos beneficiários.
• Apoiar 8.500 PME e 100 incubadoras de empresas por um dos seguintes programas:
  • Internacionalização via E-commerce;
  • Ações Coaching 4.0 de apoio a modelos de negócio para a transição digital;
  • Vouchers para Startups para o desenvolvi­mento de novos produtos ecológicos e digi­tais;
  • Vales para incubadoras e aceleradoras de em­presas em fase de arranque tendo em vista o seu desenvolvimento tecnológico.
• Mapear 5.000 empresas em fase de arranque identificando as suas características empresariais prin­cipais na plataforma da Startup Portugal. A nova plata­forma deverá acompanhar o ecossistema das empre­sas em fase de arranque, em especial, mas não apenas, as empresas de base digital. A plataforma deverá ser disponibilizada a todo o ecossistema (empresas em fase de arranque, investidores, aceleradoras/incubado­ras, entidades públicas).

FONTE: IAPMEI

A tributação autónoma é um conceito importante no campo da legislação fiscal que afeta muitos empresários e profissionais independentes. É um regime tributário que se aplica a determinadas despesas empresariais e que implica uma taxa fixa a ser paga além dos impostos habituais sobre o rendimento.

O que é a tributação autónoma?

A tributação autónoma é uma forma de tributação aplicada a despesas específicas, independentemente da atividade principal da empresa ou do rendimento obtido. Ela foi introduzida para evitar a dedução total dessas despesas, limitando assim os benefícios fiscais relacionados com elas. Em vez de permitir a dedução integral, o regime de tributação autónoma estabelece uma taxa fixa a ser aplicada a essas despesas.

Quais são as despesas sujeitas à tributação autónoma?

Existem várias categorias de despesas empresariais que estão sujeitas à tributação autónoma. As principais são:

1. Viaturas: Despesas relacionadas à aquisição, utilização, manutenção e reparação de veículos utilizados pela empresa.
2. Despesas de representação: Custos associados a almoços, jantares, eventos de networking e outras atividades de relacionamento com clientes ou fornecedores.
3. Ajudas de custo e subsídios de refeição: Valores pagos aos funcionários para cobrir despesas relacionadas a viagens, alojamento e refeições durante o exercício das suas funções.
4. Despesas não documentadas: Despesas que não possuam faturas associada ao NIF da empresa
5. Bónus empresariais: bónus superiores a 27500 euros, pagos a gestores, administradores ou gerentes superiores e que representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual da empresa.

Essas são apenas algumas das despesas mais comuns sujeitas à tributação autónoma. É importante consultar a legislação para obter uma lista completa e atualizada.

Quais são as taxas de tributação autónoma?

As taxas de tributação autónoma variam de acordo com o tipo de despesa. Consulte as taxas em vigor no momento:

Note que os veículos elétricos de passageiros até 62.500€ estão isentos de taxa de tributação autónoma, enquanto os veículos híbridos plug-in têm uma diminuição de 2,5% na taxa, de acordo com os valores referidos acima.

Dicas para se manter sempre a par das tributações autónomas

Como empresa sujeita à tributação autónoma, é importante cumprir com algumas obrigações fiscais. Aqui estão algumas das principais responsabilidades a serem consideradas:

1. Registe e documente todas as despesas: É fundamental manter um registo detalhado e organizado de todas as despesas sujeitas à tributação autónoma. Guarde os comprovativos de pagamento, faturas e outros documentos relevantes que comprovem essas despesas. Esses registos serão essenciais durante a preparação das declarações fiscais.
2. Calcule e pague a tributação autónoma corretamente: Com base nas taxas estabelecidas pela legislação fiscal do seu país, calcule o valor devido da tributação autónoma para cada categoria de despesa. Esses valores devem ser incluídos no cálculo do seu imposto sobre o rendimento e pagos dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária.
3. Esteja atualizado sobre a legislação fiscal: As leis fiscais estão sujeitas a mudanças e atualizações regulares. É importante manter-se informado sobre as alterações na legislação relacionada com tributação autónoma, para garantir que está a cumprir as obrigações fiscais em vigor.
4. Consulte um profissional de contabilidade ou fiscalidade: Dada a complexidade da tributação autónoma e das leis fiscais em geral, pode ser interessante procurar a orientação de um profissional de contabilidade ou fiscalidade. Ele poderá ajudá-lo a entender as implicações específicas da tributação autónoma no seu negócio, garantir o cumprimento das obrigações fiscais e ajudá-lo a otimizar a sua situação tributária.

A tributação autónoma pode ser um desafio para muitos empresários e profissionais independentes, mas compreender as suas implicações é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação. Ao entender quais as despesas estão sujeitas à tributação autónoma, calcular corretamente os valores devidos e manter-se atualizado sobre a legislação fiscal, irá evitar surpresas desagradáveis no futuro.

FONTE: Vendus