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Empresa Online 2.0

Decreto-Lei n.º 28/2024 de 3 de abril veio introduzir alterações ao regime especial de constituição online de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, concretizado através da plataforma Empresa Online 2.0, que permite reduzir a burocracia e simplificar o processo de criação de empresas.

As alterações agora publicadas visam a evolução e melhoria dos serviços prestados no âmbito do regime de constituição de sociedades online através da disponibilização de novas soluções tecnológicas e de serviços digitais atualizados.

Neste contexto, passam a ser disponibilizadas às empresas novas funcionalidades, entre as quais se destaca a criação e disponibilização de uma página eletrónica específica dedicada a cada entidade, que centraliza a informação disponível no sistema de registos e que permite o acesso à sua informação de registo e uma interação fácil com os serviços de registo disponibilizados online.

Prevê-se ainda a interoperabilidade entre a nova plataforma “Empresa Online 2.0” e outros sistemas de informação públicos, uma forma de poupar encargos aos particulares e evitar que tenham de voltar a ceder informação já detida pela Administração Pública, incluindo a que é detida pelo próprio Instituto dos Registos e do Notariado.

O regime do registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro registou igualmente alterações resultantes do novo regime da “Empresa Online 2.0”.

O regime especial de constituição online de sociedades tem tido um impacto extremamente significativo junto dos cidadãos e das empresas, tornando-se no método preferencial de constituição de sociedades. Este é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrado na componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócios. 

Recordamos que este serviço está disponível em https://justica.gov.pt/empresa, para qualquer cidadão ou grupo de cidadãos, com acesso através de Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada, e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.

Mais informação aqui.

FONTE: IAPMEI

PME Líder | RESULTADOS DA EDIÇÃO DE 2023 DISPONÍVEIS!

11 368 empresas distinguidas com o Estatuto PME Líder 2023, com base nos seus níveis de solidez e de desempenho económico-financeiro.

Já pode consultar o dashboard de indicadores pesquisáveis, que retrata em detalhe o universo das empresas que, nesta edição, registaram um volume de negócios superior a 54 mil milhões de euros, exportações de 10 mil milhões de euros e são responsáveis por mais de 372 mil postos de trabalho.

Consulte o dashboard.
 
Este painel interativo permite efetuar pesquisas por distrito, por concelho, por setor de atividade e por dimensão.

Na edição de 2023 predominam as pequenas empresas, com um peso de 72,4% do total, seguidas das médias empresas com 22,4% e das microempresas com 5,2%.

A distribuição setorial das PME Líder em 2023 é liderada pelo comércio (33,8%), seguindo-se a indústria (extrativa e transformadora) (26,8%), a construção e imobiliário (12,2%), os serviços (10,7%) e o turismo (10,4%).

O distrito do Porto acolhe a maioria das PME Líder (19,3%), seguido de perto pelo distrito de Lisboa (18,5%). Braga e Aveiro são sede de, respetivamente, 10,3% e 9,6% empresas Líder.

No que se refere ao desempenho económico, o EBITDA atinge mais de 7,3 mil milhões de euros (+21,9%) e os resultados líquidos superam os 4,6 mil milhões de euros (+26,7%). A autonomia financeira média destas empresas é de 58,1%.

As PME Líder 2023 evidenciam ainda taxas de crescimento das vendas e das exportações de 18,6% e 22,2%, respetivamente.

De entre as 11 368 empresas agora distinguidas com o Estatuto Líder, serão em breve apuradas as que se destaquem pelo seu melhor desempenho, sendo-lhes atribuído o Estatuto PME Excelência, criando condições de visibilidade acrescida para estas empresas.
 
O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenho económico-financeiro superior. É atribuído em parceria com o Turismo de Portugal (no caso das empresas do setor do Turismo), um conjunto de bancos parceiros e o Grupo Banco Português de Fomento, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros.

As PME Líder têm acesso a um conjunto de benefícios, como condições especiais a produtos financeiros e a uma rede de serviços, a facilitação da relação com a banca e o prestígio associado à marca PME Líder na relação com os seus stakeholders.

FONTE: IAPMEI