O Governo aprovou uma nova descida das taxas de IRS até ao 6.º escalão, com efeitos sobre os rendimentos de 2026. Se o Parlamento a aprovar a tempo, o alívio deverá chegar aos salários de novembro e ao subsídio de Natal através de novas tabelas de retenção na fonte. Para as empresas, isto significa ajustar o processamento salarial no momento mais exigente do ano. E janeiro trará novas mudanças.
Está a preparar o processamento salarial do fim do ano? Novembro e dezembro já são, por natureza, os meses mais pesados para os departamentos de recursos humanos e para quem processa salários. Há subsídio de Natal, há acertos, há fecho de ano. Em 2026, há ainda uma variável adicional: uma descida intercalar do IRS que poderá obrigar a mudar as tabelas de retenção na fonte a meio do último trimestre.
O que foi aprovado
Em Conselho de Ministros de 17 de setembro, o Governo aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas de IRS até ao 6.º escalão de rendimento coletável. A redução varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, consoante o escalão, e aplica-se aos rendimentos de 2026. Os escalões mais altos, do 7.º ao 9.º, mantêm as taxas, embora também beneficiem parcialmente, porque o IRS é calculado de forma progressiva e a parte do rendimento que cai nos primeiros escalões passa a pagar menos.
O Governo estima um impacto de cerca de 400 milhões de euros e cerca de três milhões de agregados familiares abrangidos.
A proposta foi enviada à Assembleia da República com pedido de urgência, para que possa ser discutida e votada rapidamente. Até à aprovação e publicação da lei, e até à publicação das novas tabelas de retenção, as empresas devem continuar a aplicar as tabelas em vigor.
Porque é que isto chega pelas tabelas de retenção
O objetivo anunciado é que os trabalhadores sintam a descida ainda este ano, e não apenas no reembolso do IRS de 2027. A forma de o fazer é através das tabelas de retenção na fonte: se as retenções descerem em novembro e dezembro, incluindo no subsídio de Natal, parte do benefício chega diretamente ao salário líquido.
Para a empresa, o custo não muda. O salário bruto e as contribuições para a Segurança Social mantêm-se iguais. O que muda é a parte que é retida e entregue ao Estado, e portanto o valor líquido que o trabalhador recebe.
Duas atualizações em poucos meses
Este é o ponto que mais vai pesar na gestão. Se as novas tabelas entrarem em vigor em novembro, as empresas terão de atualizar o processamento salarial nesse mês. E, em janeiro de 2027, voltam a ter de o fazer, porque as tabelas são habitualmente revistas no início de cada ano, com a atualização dos escalões e da dedução específica.
Para quem usa software de processamento salarial atualizado, a mudança das tabelas é feita pelo fornecedor. Mas convém confirmar três coisas: que a atualização é aplicada na data certa, que o subsídio de Natal é processado com a tabela correta e que os trabalhadores com situações específicas, como dependentes, deficiência ou rendimentos de várias entidades, estão corretamente parametrizados.
Comunicar com a equipa
Uma descida de impostos é uma boa notícia, mas pode gerar dúvidas. Um trabalhador que recebe mais em novembro do que em outubro pode pensar que houve um erro, ou que vai ter de devolver o valor mais tarde. E em janeiro, com a nova atualização, o líquido volta a mudar.
Uma comunicação simples, explicando que as retenções mudaram por decisão legal e o que isso significa, evita pedidos de esclarecimento e reforça a confiança da equipa na empresa.
O salário mínimo de 2027
Janeiro traz ainda outro número a considerar no orçamento da empresa. O acordo tripartido de valorização salarial, em vigor, prevê um salário mínimo nacional de 970 euros em 2027, contra os 920 euros de 2026.
As centrais sindicais pediram a revisão do acordo e defendem valores mais altos. As confederações empresariais opõem-se a reabrir a negociação. O Governo tem afirmado que existe um acordo em vigor com um valor definido para 2027 e que a revisão não está, para já, em cima da mesa. A Comissão Permanente de Concertação Social reúne a 21 de outubro.
Para efeitos de planeamento, o valor de referência é 970 euros. O aumento afeta não apenas os trabalhadores que recebem o salário mínimo, mas também, muitas vezes, as tabelas salariais imediatamente acima, para manter a diferenciação entre funções.
O que fazer agora
Primeiro, confirmar com o fornecedor de software ou com o gabinete de processamento salarial que a atualização das tabelas está prevista e será aplicada logo que publicada.
Segundo, rever o orçamento de pessoal para 2027, considerando o salário mínimo de 970 euros e o efeito nas restantes remunerações.
Terceiro, preparar uma nota simples para os trabalhadores, a enviar quando as novas tabelas forem aplicadas.
Conclusão
A descida do IRS é uma boa notícia para os trabalhadores e não tem custo direto para as empresas. Mas chega no momento mais exigente do ano para quem processa salários e pode obrigar a duas atualizações em poucos meses. Antecipar a mudança, confirmar o software e comunicar com a equipa são os três passos que fazem a diferença entre uma transição tranquila e um final de ano cheio de dúvidas.
Como a HBA pode ajudar
Processar salários com tabelas que mudam a meio do trimestre exige atenção ao detalhe. Para os clientes cujo processamento salarial está a cargo da HBA Consultores, a aplicação das novas tabelas é feita na data certa, incluindo no subsídio de Natal. Para todos os outros, apoiamos a revisão do orçamento de pessoal para 2027 e a preparação da comunicação aos trabalhadores.