Já sabe quanto a sua empresa vai pagar de IRC pelos resultados deste ano? Se a resposta é “ainda não”, novembro é o mês certo para fazer essa conta. As decisões que contam para o exercício de 2026 têm de estar tomadas até 31 de dezembro, e depois dessa data só resta cumprir o que ficou decidido (ou não decidido).
Uma taxa mais baixa, mas não igual para todo o lucro
Para os períodos de tributação iniciados em 2026, a taxa geral de IRC é de 19%, menos um ponto percentual do que no ano anterior. As PME e as empresas de pequena-média capitalização têm ainda uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. A trajetória de descida já está fixada na lei: 18% para os lucros de 2027 e 17% para os de 2028.
Um exemplo simples ajuda a perceber o efeito. Uma PME com 80 mil euros de matéria coletável paga 15% sobre os primeiros 50 mil euros (7.500 euros) e 19% sobre os restantes 30 mil (5.700 euros). No total são 13.200 euros, o que dá uma taxa média de 16,5%. Este valor não inclui derramas nem tributações autónomas, que se somam ao IRC e que variam de empresa para empresa.
Vale a pena sublinhar que matéria coletável não é o mesmo que lucro contabilístico. Entre um e outro existem correções fiscais, como gastos que a lei não aceita ou aceita apenas em parte. Por isso, a simulação deve partir das contas e chegar ao valor fiscal, e não ficar pelo resultado que aparece no balancete.
O aumento salarial que conta a dobrar
Se está a pensar em rever salários, há um incentivo que merece atenção. O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê que os encargos com aumentos salariais de trabalhadores com contrato sem termo possam ser considerados em 200% do respetivo montante, como custo do exercício. Os encargos abrangidos são a retribuição base e as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador.
Há condições, e são cumulativas. A retribuição base anual média da empresa tem de aumentar, pelo menos, 4,7% face ao final do ano anterior. A retribuição base anual dos trabalhadores que ganham até à média da empresa tem de aumentar, pelo menos, a mesma percentagem. O benefício tem ainda um limite anual por trabalhador, equivalente a cinco vezes a retribuição mínima mensal garantida, e deixa de fora familiares do empregador e quem detenha, direta ou indiretamente, metade ou mais do capital da empresa.
Outro ponto prático: o aumento é medido entre o último dia do período de tributação e o último dia do período anterior. Para uma empresa que fecha o ano em dezembro, o que conta é a situação a 31 de dezembro. A lei prevê ainda regras específicas para trabalhadores abrangidos por contratação coletiva, que convém analisar caso a caso. E o incentivo aplica-se a quem tem contabilidade organizada.
Isto não significa que deva aumentar salários só por causa do benefício fiscal. Significa que, se o aumento já estava nos seus planos, o momento e a forma como o implementa podem fazer diferença no custo fiscal.
O que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 já indica
A proposta do Governo para 2027 está em discussão no Parlamento e, até à votação final, pode ser alterada. Por isso, o que se segue deve ser lido como direção e não como regra definitiva.
A descida da taxa geral para 18% em 2027 já resulta da lei em vigor. A proposta acrescenta a continuação do incentivo à valorização salarial em 2027, com um limiar de aumento médio de 4,5%, e a manutenção da isenção de IRS e de contribuições para prémios até 6% da retribuição base anual, desde que cumpridas as condições previstas. Prevê também o prolongamento do SIFIDE II, o incentivo fiscal à investigação e desenvolvimento, para despesas realizadas até ao final de 2027. E o Governo anuncia um salário mínimo de 970 euros em 2027.
Na prática, isto significa que as decisões sobre salários e prémios de 2026 e de 2027 devem ser pensadas em conjunto. Decidir agora, com base na regra que está em vigor, e rever em dezembro ou janeiro se a versão final do Orçamento trouxer alterações, é mais seguro do que esperar.
As datas que condicionam a tesouraria
Planear é também antecipar saídas de dinheiro. Em novembro, as datas a ter presentes são o dia 5 (comunicação do SAF-T de faturação), o dia 20 (retenções na fonte), o dia 25 (contribuições para a Segurança Social e IVA) e o dia 30 (IMI). Em dezembro, a 15, vence o terceiro pagamento por conta de IRC, que deve estar previsto no plano de tesouraria desde já.
O pagamento por conta é um adiantamento do imposto que será apurado no ano seguinte. Se as contas de 2026 mostrarem um resultado inferior ao que serviu de base ao cálculo, o adiantamento pode revelar-se excessivo, e é mais fácil ajustar a gestão de caixa quando se sabe disso em novembro do que em março.
O que fazer já
Há um conjunto de passos simples que qualquer empresa pode dar nas próximas semanas. Primeiro, fechar uma simulação do resultado de 2026 com os dados disponíveis até outubro e projetar os dois meses seguintes. Segundo, perceber que parte desse resultado fica sujeita à taxa de 15% e que parte já paga 19%. Terceiro, rever as decisões que ainda estão em aberto, como aumentos salariais, calendário de investimentos e contratações, e perceber o seu efeito fiscal antes de as executar.
Se há investimentos previstos, avalie com antecedência se existem benefícios fiscais aplicáveis e que documentação será preciso reunir. Muitos incentivos exigem prova que é difícil de recuperar depois de o ano terminar.
Por fim, convém olhar para a tesouraria. Um IRC mais baixo é uma boa notícia, mas não elimina o impacto dos pagamentos por conta, das retenções e do IVA que se acumulam no final do ano.
Conclusão
O planeamento fiscal não é uma operação de última hora nem um exercício para grandes empresas. É uma conversa simples entre quem gere e quem conhece a fiscalidade, feita com tempo suficiente para que as decisões ainda sejam possíveis. Com a taxa de IRC a descer de forma gradual e com benefícios que dependem de condições concretas, a diferença entre planear e reagir está, muitas vezes, na data em que a conversa acontece.
Como a HBA pode ajudar
Uma simulação do IRC de 2026 feita em novembro, ainda com margem para decidir, vale mais do que qualquer explicação em fevereiro. A HBA Consultores prepara com as empresas essa projeção, identifica o que está a pesar no imposto e apresenta as alternativas disponíveis, incluindo a análise das condições dos incentivos fiscais mais relevantes para cada caso e o acompanhamento das alterações que o Orçamento do Estado para 2027 venha a trazer. Se quiser perceber onde a sua empresa se encontra antes do fecho do ano, fale com a nossa equipa.
Nota: o conteúdo deste artigo tem carácter informativo e não substitui o aconselhamento técnico adequado a cada situação.