ANÁLISE DA OCC À PROPOSTA DE LEI DO OE/2025

A exemplo de anos anteriores, a Ordem disponibiliza, uma vez mais e poucas horas após ser conhecido o documento que Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, entregou na Assembleia da República, a análise à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025.

Este é um trabalho realizado por um conjunto de consultores da Ordem que pretende, desde logo, alertar para as principais alterações que se preveem possam vir a constar da redação final do documento.

Dividida em oito capítulos, esta análise apresenta, de forma sintética e esquematizada, as alterações mais relevantes que será necessário ter em conta e que abarcam o IRS; benefícios fiscais; IRC; IVA; imposto do selo; IMT; contribuições extraordinárias e notificações eletrónicas.

Recorde-se que a votação na generalidade está prevista para 31 de outubro e a discussão na especialidade ocorrerá entre 22 e 28 de novembro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Clique aqui para consultar a análise.

FONTE: OCC

ANÁLISE DA OCC À PROPOSTA DE LEI DO OE/2025