Já sabe quanto vai pagar de salário mínimo no próximo ano? O valor de referência já está definido há dois anos, mas o debate sobre se deve subir ainda mais voltou com força este mês.
Os 970 euros já estão previstos
Em outubro de 2024, o Governo, as quatro confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) assinaram um acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico, válido para o período 2025-2028.
Este acordo definiu uma trajetória clara para o salário mínimo nacional (SMN): aumentos de 50 euros por ano, até atingir os 1.020 euros em 2028.
Nesta trajetória, o SMN passou de 870 euros em 2025 para os atuais 920 euros em 2026, e está previsto subir para 970 euros em 2027.
O mesmo acordo estabelece ainda um objetivo para o salário médio nacional, que deverá atingir os 1.890 euros brutos mensais em 2028 (em junho deste ano, segundo o INE, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador situava-se em 1.835 euros).
970 euros é, para já, o valor de referência
Este valor de 970 euros para 2027 é, para já, a referência mais segura para qualquer empresa que esteja a preparar o orçamento salarial do próximo ano.
É o valor previsto no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico atualmente em vigor, e reafirmado publicamente pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Mas o valor pode ainda ser revisto?
O tema voltou à mesa da Concertação Social nas últimas semanas, precisamente no contexto da preparação do Orçamento do Estado para 2027.
Na reunião de 16 de setembro, que contou com a presença do ministro das Finanças para apresentar informação sobre a proposta orçamental, o secretário-geral da UGT defendeu que o salário mínimo deveria subir já para 1.000 euros em 2027, em vez dos 970 euros acordados.
Poucos dias antes, a 11 de setembro, a CGTP tinha anunciado uma posição ainda mais ambiciosa, defendendo que o SMN deveria atingir os 1.100 euros já no próximo ano, um aumento de 180 euros face ao valor atual, e apelando ao que classificou como um “choque salarial” na economia portuguesa.
O que diz o Governo e o que defendem as empresas?
A ministra do Trabalho respondeu que o Governo está “sempre aberto” a rever os acordos alcançados em Concertação Social, mas foi clara em relação ao momento atual: uma alteração ao valor de 970 euros já acordado “não está, para já, prevista”.
As confederações patronais, por seu lado, não mostraram abertura para acelerar a subida além do que já está definido, alegando que o contexto económico atual não é de “boom” e que os custos com salários mínimos têm impacto direto na competitividade das empresas, sobretudo das micro e pequenas empresas.
970, 1.000 ou 1.100 euros: o que está realmente em cima da mesa?
Nesta fase, é importante que os empresários distingam três coisas diferentes:
- o valor previsto no acordo atualmente em vigor: 970 euros em 2027;
- as propostas que estão a ser defendidas por sindicatos em sede de negociação: 1.000 ou 1.100 euros, consoante a central sindical;
- uma eventual decisão de rever o valor acordado, que, segundo a própria ministra, não está neste momento prevista.
A próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social está marcada para 21 de outubro, já depois da entrega formal da proposta de Orçamento do Estado para 2027, e será um momento importante para perceber se esta posição se mantém.
O aumento não fica pelo salário mínimo
Do ponto de vista prático, mesmo no cenário de cumprimento do acordo atualmente em vigor, a subida de 920 para 970 euros representa um aumento de cerca de 5,4% no salário mínimo.
Para as empresas que têm trabalhadores próximos deste patamar, o impacto não se limita ao salário mínimo em si.
Normalmente, arrasta consigo a necessidade de rever toda a escala salarial da empresa, para preservar diferenças relativas entre categorias e evitar a chamada compressão salarial, em que trabalhadores com mais responsabilidade ou antiguidade passam a ganhar muito perto do que ganham os colegas em início de carreira.
Acresce ainda o impacto proporcional na Taxa Social Única paga pela entidade empregadora, calculada sobre o total da massa salarial.
Faça as contas antes de janeiro
Por isso, mesmo sem certezas sobre o desfecho final da negociação, faz sentido que as empresas comecem já a simular o impacto orçamental do cenário de 970 euros em 2027 na sua massa salarial, sobretudo aquelas com maior peso de trabalhadores próximos do salário mínimo.
Ter esta simulação feita com antecedência permite reagir com mais rapidez, seja qual for o valor final que resultar da Concertação Social e do Orçamento do Estado.
Como a HBA pode ajudar
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