Outubro é o mês em que o país discute o Orçamento do Estado. Mas para as empresas, uma parte importante de 2027 já está definida antes de a proposta chegar ao Parlamento. Saber o que é certo, o que ainda está em aberto e o que se pode fazer até 31 de dezembro ajuda a tomar melhores decisões no último trimestre.
Está a preparar o orçamento da sua empresa para o próximo ano? Todos os anos, nesta altura, multiplicam-se as notícias sobre o que o Governo vai propor, o que os partidos vão exigir e o que os parceiros sociais querem ver aprovado. É fácil perder o fio à meada. Por isso, vale a pena separar as coisas: o que já está em lei, o que está em negociação e o que depende de decisões que só serão conhecidas em novembro.
O que já está garantido: o IRC desce outra vez
A medida com maior impacto para as empresas em 2027 não depende do novo Orçamento. A Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, fixou uma descida faseada da taxa geral de IRC: 19% nos períodos de tributação que se iniciem em 2026, 18% nos que se iniciem em 2027 e 17% a partir de 2028.
Para as PME e para as empresas classificadas como small mid caps, a mesma lei fixou em 15% a taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável, a partir de 2026. Acima desse valor aplica-se a taxa geral. Em termos práticos, uma pequena empresa com 80.000 euros de lucro tributável pagará, em 2027, 15% sobre os primeiros 50.000 euros e 18% sobre os restantes 30.000 euros, antes de derramas e tributações autónomas.
Esta descida já está considerada nas contas públicas. Segundo os documentos que o Governo enviou ao Parlamento, a passagem da taxa para 19% representa cerca de 300 milhões de euros a menos de receita em 2027, porque o imposto sobre os lucros de 2026 só é liquidado no ano seguinte.
O calendário que interessa acompanhar
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 tem de ser entregue na Assembleia da República até 12 de outubro, uma vez que o dia 10 calha a um sábado. O calendário parlamentar já está fixado: debate na generalidade a 27 e 28 de outubro, com votação a 28 de outubro, discussão na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro, e votação final global a 24 de novembro.
É na especialidade que costumam surgir as alterações com mais impacto prático. Medidas que entram na proposta podem ser ajustadas, e propostas novas podem ser acrescentadas. Por isso, a versão que conta para a gestão da empresa é a aprovada no final de novembro, e não a que é apresentada em outubro.
O que está em discussão
O Governo tem pouca margem. O quadro de políticas invariantes enviado ao Parlamento aponta para cerca de 4,8 mil milhões de euros de encargos já assumidos em 2027, sobretudo com pensões e despesa com pessoal da Administração Pública. O Ministro das Finanças tem sublinhado o objetivo de manter um saldo orçamental positivo.
Do lado das empresas, as confederações patronais levaram à concertação social um conjunto de pedidos: uma redução efetiva da carga fiscal sobre o tecido empresarial, com especial atenção às micro e pequenas empresas, a continuação da descida do IRC, a eliminação progressiva das derramas e incentivos fiscais mais fortes ao investimento e à capitalização. Do lado dos trabalhadores, as centrais sindicais pedem alívio no IRS e a revisão do acordo de rendimentos.
Nada disto está decidido. Mas ajuda a perceber em que áreas podem surgir novidades: tributações autónomas, derramas, benefícios ao investimento e incentivos à valorização salarial.
Uma oportunidade prática no último trimestre
A descida da taxa de IRC tem uma consequência que muitas empresas ignoram. Se a taxa de 2026 é mais alta do que a de 2027, um gasto dedutível reconhecido em 2026 reduz o imposto um pouco mais do que o mesmo gasto reconhecido em 2027. A diferença é de um ponto percentual. Parece pouco, mas em investimentos de manutenção, formação, renovação de equipamento informático ou reparações já planeadas, pode compensar antecipar a decisão.
Atenção: não se trata de inventar gastos nem de forçar o calendário. Os gastos têm de ser reais, necessários à atividade e corretamente imputados ao período em que ocorrem. Trata-se apenas de olhar para o plano de 2027 e perguntar se há decisões que já estavam tomadas e que fazem sentido executar antes de 31 de dezembro.
O raciocínio inverso também se aplica. Rendimentos que, por natureza, pertencem a 2027 não devem ser antecipados para 2026 sem uma razão de gestão.
Há ainda outro ponto a considerar: os pagamentos por conta. Com uma taxa mais baixa e uma estimativa de lucro realista, a empresa pode avaliar, com o seu contabilista, se os pagamentos por conta de 2027 estão ajustados ao imposto que efetivamente vai ser devido. Pagar a mais é emprestar dinheiro ao Estado sem juros.
O que fazer agora
Três passos simples para o último trimestre:
Primeiro, fazer uma estimativa do resultado fiscal de 2026. Com nove meses fechados, é possível ter uma ideia razoável do lucro tributável e do imposto a pagar em 2027.
Segundo, rever o plano de investimentos e de gastos para os próximos meses, separando o que pode ser feito ainda em 2026 do que deve, de facto, ficar para 2027.
Terceiro, acompanhar a proposta de Orçamento e, sobretudo, o texto final aprovado em novembro. Só aí se saberá se há novos benefícios, alterações às tributações autónomas ou mudanças nas derramas com impacto direto na empresa.
Conclusão
O Orçamento do Estado para 2027 vai ocupar o debate público durante dois meses. Mas o empresário não precisa de esperar por novembro para decidir. A descida do IRC para 18% já é certa, a taxa de 15% para os primeiros 50.000 euros das PME mantém-se, e o último trimestre é a janela certa para ajustar decisões de investimento e de gasto à nova realidade fiscal. O resto será conhecido no final de novembro, e convém estar preparado para reagir depressa.
Como a HBA pode ajudar
Uma estimativa do IRC de 2026 feita agora permite decidir com tempo o que antecipar, o que adiar e como ajustar os pagamentos por conta. Na HBA Consultores, preparamos essa simulação com base nos dados contabilísticos reais da empresa, acompanhamos a discussão do Orçamento do Estado ao longo de outubro e novembro e, quando o texto final for aprovado, explicamos aos nossos clientes o que muda, de forma direta e aplicada a cada caso.